quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI NAS REVENDAS DE PRODUTOS NACIONAIS

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Parecer Normativo RFB nº 24, de 28.11.2013 - DOU de 29.11.2013    Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IP...

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

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AJUSTE SINIEF 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 Publicado no DOU de 12.12.13 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escr...
Um comentário:

ALÍQUOTA DE ICMS PARA AQUISIÇÕES DE PRODUTOS INTERESTADUAIS CUJA COMPRA SE DESTINE A OPERAÇÃO NÃO SUJEITOS AO IMPOSTO - SP

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Decisão Normativa CAT 01, de 13-06-2013 (DOE 14-06-2013)  ICMS - Empresa contribuinte do imposto estadual que também desenvolve ati...

REGIME ESPECIAL - SUSPENSÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS CUJA SAÍDA INTERESTADUAL ESTEJA SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% - SP

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Portaria CAT 108, de 24-10-2013 (DOE 25-10-2013)  Disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS de...

REFLEXOS NAS APURAÇÕES DE PIS E COFINS TRAZIDOS PELA MP Nº 627/2013

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A Medida Provisória MP 627/2013 , publicada em 13 de novembro de 2013, revogou o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispôs sobre as n...

EMISSÃO DE CT-E ENVOLVENDO VÁRIOS REMETENTES OU DESTINATÁRIOS - SP

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Portaria CAT 121, de 29-11- 2013 (DOE 30-11-2013) Disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Carga...

FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS DE USINAGEM, SOLDAGEM E AFINS

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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 27 de dezembro de 2013 DOU de 30.12.2013 ...

FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E AFINS

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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30 de dezembro de 2013 DOU de 2.1.2014 ...
domingo, 15 de setembro de 2013

CONSULTA PRELIMINAR DE PER/DCOMP AGORA PELO E-CAC

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Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, de 19 de agosto de 2013 DOU de 20.8.2013 ...

NOVOS LIMITES DE DISPENSA E PRAZOS DE ENTREGA - SISCOSERV

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Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.268, de 6 de setembro de 2013 DOU de 9.9.2013 ...