Publicado em 02/07/2009 14:35
De acordo com a CLT, arts. 130 e 134, § 2º, as férias sempre são concedidas, de uma só vez, aos menores de 18 e maiores de 50 anos de idade. Assegura-se-lhes, portanto, o gozo integral de férias, segundo a aquisição do respectivo direito: 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas injustificadas no curso desse período aquisitivo.
Lembra-se, ainda, que o empregado estudante, menor de 18 anos de idade, tem o direito de fazer
coincidir suas férias com o período de suas férias escolares (CLT, art. 136, § 2º).
Fonte: Editorial IOB
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